| Data de Envio | Setor | Ato |
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15/08/2019 07:54
| DP | |
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14/08/2019 10:46
| CMEX | Informação nº 4574/2019 - |
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18/12/2017 17:31
| DP | Informação nº 15722/2017 - |
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13/12/2017 19:17
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 2177/2017 - |
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12/12/2017 14:50
| COEX | Informação nº 7968/2017 - |
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20/11/2017 09:48
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2390/2017 - |
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17/11/2017 09:46
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3730/2017 - |
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01/11/2017 10:37
| S2C | Acórdão de Parecer Prévio nº 542/2017 - |
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03/08/2017 10:35
| GCAML | |
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01/08/2017 17:46
| SMPjTC | Despacho nº 169/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do
indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade
das contas. |
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26/04/2017 16:23
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1507/2017 - |
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26/04/2017 08:50
| SMPjTC | Parecer nº 3611/2017 - Insuficiência do escopo de análise Ausência de
disponibilização dos dados que integram o conteúdo
desta prestação de contas a este Parquet. |
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18/08/2016 17:48
| COFIM | Instrução nº 1184/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa. |
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22/07/2016 09:52
| DP | |
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01/04/2016 12:12
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 2081/2016 - |
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01/04/2016 12:12
| COFIM | Instrução nº 3707/2016 - MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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30/03/2016 16:15
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3955/2016 - |